Leilões da Caixa: obrigatoriedade de pagamento a corretor é ilegal, diz MPF/PA

Para Ministério Público Federal, banco faz venda casada ao exigir comissão para corretagem.

Decano do STF garante que não irá mudar forma de receber advogados

CNJ divulga salários milionários de magistrados

OAB apóia edição de súmula vinculante pelo STF para combater censura prévia

TJ capixaba começa a analisar demissão de parentes de juízes

Tribunal itinerante do Mato Grosso do Sul tem sessão hoje

Prerrogativas: OAB requer garantia de sustentações orais da advocacia no STJ

Reunião realizada entre OAB e STJ, na qual tratou-se de sustentações orais para advogados não inscritos nas 48 horas após publicada a pauta

OAB-MT quer ampliação de juízes e funcionários do Judiciário

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

OAB-MT tenta novamente ampliar horário de atendimento de TJ

Rubens Approbato assume a presidência do STJD

TJ-RS decide manter atividades ininterruptas no mês de julho

Servidores da Justiça Federal do Ceará impetram MS no Supremo

Notícia desabonadora veiculada em jornal de circulação regional.

Indenização por danos morais.

Novo concurso para defensor público no Estado de São Paulo

Questões de Direito Previdenciário

do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, selecionadas por Paula

Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

Vidigal quer intervenção federal em greve da Justiça paulista

OAB a Sarney: sem liberdade de expressão não há Estado de Direito

"A mídia trata de um bem fundamental, a liberdade de expressão, tornando-a efetiva em nosso País".

PGR: lei que proíbe taxa extra por ponto adicional de internet é inconstitucional

Só a União pode legislar sobre prestação dos serviços de telecomunicações.